A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD realizou, nesta quarta-feira (11), a palestra “Boas Práticas na Gestão e Fiscalização de Contratos: Lições da Jurisprudência dos Tribunais de Contas”. O encontro ocorreu na sala de reuniões do edifício-sede, em Porto Velho, com duração de aproximadamente duas horas e meia.

A atividade foi ministrada por Elizeth Afonso de Mesquita, Diretora Administrativa Comercial da CAERD, e contou com a participação de gestores e fiscais de contratos da Companhia na capital. A apresentação abordou aspectos da Lei nº 13.303/2016, que rege as licitações e os contratos das empresas estatais, além de orientações para aprimorar o planejamento e o acompanhamento das contratações.

Durante a palestra, foram discutidos temas como a elaboração dos estudos técnicos preliminares e dos termos de referência, a análise de riscos, o equilíbrio das exigências contratuais e a definição das responsabilidades de gestores e fiscais. Também foram destacadas a importância do acompanhamento contínuo da execução dos contratos, do registro formal das ocorrências e da adoção de providências diante de eventuais irregularidades.

A diretora Elizeth ressaltou que o planejamento adequado é fundamental para garantir contratações eficientes e resultados satisfatórios. “Uma boa contratação começa na fase de planejamento, com um estudo técnico preliminar consistente e um termo de referência bem elaborado. A gestão e a fiscalização precisam acompanhar esse processo desde o início, com responsabilidades definidas, registros e providências no momento adequado”, destacou.

O encontro também reforçou a importância da atuação integrada entre as áreas demandantes, os gestores e os fiscais, considerando que o acompanhamento adequado dos contratos contribui para a qualidade das entregas, a transparência dos procedimentos e a segurança administrativa.

A iniciativa integra as ações de capacitação e aprimoramento profissional da CAERD, com foco no fortalecimento das práticas de gestão pública e na melhoria dos processos internos.