Ouvidoria CAERD

Canal direto para ouvir suas sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações de informações sobre os serviços prestados pela CAERD.

Sobre a Ouvidoria

O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria da CAERD é um canal de comunicação entre os cidadãos e a empresa, com o objetivo de receber, analisar e responder às manifestações dos usuários sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Nosso Papel

  • Receber e encaminhar manifestações dos usuários
  • Promover a transparência e o controle social
  • Contribuir para a melhoria contínua dos serviços
  • Garantir o atendimento aos princípios da administração pública

Informações do Ouvidor

Ouvidor: Antonio Carlos Olímpia de Oliveira

Portaria: Número 97 de 29 de fevereiro de 2024

E-mail: ouvidoria@caerd.ro.gov.br

Horário: 07h30 às 13h30 (Segunda a Sexta)

Perguntas Frequentes

A Ouvidoria é responsável por receber, analisar e encaminhar manifestações dos usuários sobre os serviços prestados pela CAERD, promovendo a transparência e contribuindo para a melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Qualquer cidadão, usuário dos serviços da CAERD, entidades da sociedade civil organizada, órgãos públicos e demais interessados podem utilizar os serviços da Ouvidoria para manifestar suas opiniões, sugestões, reclamações, denúncias ou elogios.

O processo funciona da seguinte forma: 1) Recebimento da manifestação pelos canais disponíveis; 2) Análise e classificação da demanda; 3) Encaminhamento para o setor responsável; 4) Acompanhamento da tramitação; 5) Resposta ao manifestante dentro do prazo estabelecido.

De acordo com a Lei 13.460/2017, artigo 16, o prazo para resposta das manifestações é 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez por igual período e desde que justificado. Para pedidos de acesso à informação com base na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) o prazo para resposta é de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias mediante justificativa expressa (cf. a lei citada, art. 11, § 1º e § 2º).

Criar modelo de acompanhamento através do Protocolo.

Sim, você pode fazer manifestações anônimas, porém, neste caso, não será possível fornecer retorno sobre o andamento ou resultado da sua manifestação. Para receber resposta, é necessário informar ao menos um meio de contato.

Relatórios da Ouvidoria

Relatórios Estatísticos

Acesse os relatórios periódicos com dados estatísticos sobre as manifestações recebidas pela Ouvidoria, incluindo tipos de demandas, setores envolvidos e prazos de resposta.

Acessar Relatórios
Transparência

Dados abertos sobre o desempenho da Ouvidoria

Histórico

Relatórios mensais e anuais disponíveis

Estatísticas

Análises por categoria e setor

Meios de Contato

E-mail

ouvidoria@caerd.ro.gov.br

Resposta em até 48 horas
Plataforma Fala.BR

Sistema Oficial do Governo

Acompanhamento online
e-SIC

Sistema de Informação ao Cidadão

Para pedidos de informação
Atendimento Presencial

Endereço:
Av. Pinheiro Machado, 2112
Porto Velho/RO

Horário:
07h30 às 13h30
(Segunda a Sexta)

Carta de Serviços

Carta de Serviços ao Usuário

A Carta de Serviços é um documento que informa aos cidadãos quais serviços são prestados pela CAERD, como acessá-los e quais são os compromissos de qualidade de atendimento assumidos pela instituição.

Acessar Carta de Serviços
Serviços Principais
  • Abastecimento de Água
  • Esgotamento Sanitário
  • Manutenção e Reparos
  • Análise de Qualidade
Compromissos
  • Cumprimento de Prazos
  • Qualidade dos Serviços
  • Atendimento Humanizado
  • Transparência

Acesso à Informação

Lei de Acesso à Informação (LAI)

A Lei nº 12.527/2011 garante o direito fundamental de acesso às informações públicas. A CAERD, como empresa pública, está comprometida com a transparência e disponibiliza informações de interesse público em diversos canais.

Portal da Transparência

Acesse informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações e outras informações institucionais.

Acessar Portal
LGPD - Proteção de Dados

Informações sobre como tratamos e protegemos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

Política de Privacidade
Como Solicitar Informações
Faça sua Solicitação

Utilize o e-SIC ou formulário da CAERD

Acompanhe o Processo

Receba o protocolo e acompanhe online

Receba a Resposta

Prazo máximo de 20 dias úteis

Encarregado de Dados (DPO)

Data Protection Officer - DPO

O Encarregado de Dados é responsável por orientar os funcionários sobre práticas de proteção de dados e atuar como canal de comunicação entre a CAERD e os titulares de dados.

Informações do Encarregado

Nome: Yago dos Santos Cordeiro

Portaria: nº 160/2024

E-mail: caerd@lgpd.ro.gov.br

Base Legal

Nomeação conforme Art. 41, §2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

Principais Atribuições
  • Orientação e Educação
    Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados
  • Atendimento ao Público
    Receber comunicações da ANPD e dos titulares de dados
  • Implementação
    Orientar sobre a implementação da LGPD na CAERD
  • Canal de Comunicação
    Atuar como ponto de contato entre CAERD, ANPD e titulares
  • Conformidade
    Avaliar e orientar sobre o cumprimento da legislação
  • Capacitação
    Promover treinamentos sobre proteção de dados
Seus Direitos como Titular de Dados
Acesso

Solicitar informações sobre seus dados

Correção

Corrigir dados incompletos ou inexatos

Exclusão

Solicitar a eliminação de dados

Links Úteis

Horário de Atendimento

Segunda a Sexta:

07h30 às 13h30

Endereço

Av. Pinheiro Machado, 2112

Porto Velho/RO