O financiamento do setor de saneamento foi assunto debatido ao longo do Seminário AESBE 30 anos, realizado de 25 a 27 de agosto, em Brasília. Estudos apontam que são necessários investimentos superiores a R$ 300 bilhões para universalização da oferta de água potável e tratamento de esgotamento sanitário no Brasil até 2033.

O diretor-presidente da AESBE (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), Roberto Tavares, apresentou no seminário uma agenda propositiva que visa o desenvolvimento do setor. Entre as propostas estão a oferta de subsídio para a implementação de tarifas sociais de água e de esgoto; a desoneração do PIS/COFINS atrelada a investimentos; a simplificação dos processos de financiamento; a adoção de linhas de crédito para o desenvolvimento operacional; a implementação de infraestrutura de saneamento para conjuntos habitacionais; a regulação do setor de saneamento; a centralização dos recursos;  políticas energética e de licenciamento ambiental específicas para o setor; e a oferta de apoio técnico aos Planos Municipais de Saneamento.

“Juntas, as companhias estaduais de saneamento brasileiras atuam em mais de 4 mil municípios e atendem a uma população de 130 milhões de brasileiros, o que representa 74% da cobertura urbana de água e quase 60% da cobertura de esgoto do país”, afirma Roberto Tavares, mostrando a importância deste setor, que desempenha um serviço de primeira necessidade.

O Diretor de Infraestrutura e Saneamento da Caixa Econômica Federal, Rogério Tavares, reconhece o trabalho das companhias estaduais e diz que sem elas não se teria chegado à cobertura de saneamento hoje existente. O diretor avalia que o modelo é relevante pelo ganho de escala que traz e lembra que a Caixa é historicamente o principal financiador deste setor, sucedendo o Banco Nacional de Habitação. “Quando olhamos a história do serviço de saneamento no Brasil, vemos que o país saiu de uma situação no início dos anos 70 muito ruim, com baixa cobertura e intermitência, e com o Plano Nacional de Saneamento conseguimos fazer o país avançar de forma significativa, por meio da atuação das companhias estaduais, chegando ao que temos hoje. O salto é muito grande. Mesmo com todos os problemas que ainda há, o avanço foi fantástico”.

Ao falar no futuro, Rogério Tavares afirma que é preciso um esforço da parte de todos para que haja mais avanços, e lembra que a necessidade de recursos é cada vez maior, pelo crescimento populacional experimentado nas últimas décadas. “É preciso considerar parcerias com a iniciativa privada para bancar novos investimentos. Para que o país busque a universalização é preciso pensar em novos modelos e em novos arranjos para que se busque mais recursos. O serviço de água e esgoto é essencial, então consideramos que este serviço é muito mais barato, comparativamente, do que os demais serviços públicos oferecidos, como o de telefonia, por exemplo”.

Falta regulação eficiente 

O chefe do Departamento de Saneamento Ambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Arian Bechara, diz que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo Governo Federal em 2007, já disponibilizou R$ 80 bilhões para investimentos em saneamento, e que o setor não cresceu no mesmo patamar. Para ele, este dado é reflexo das barreiras burocráticas existentes, é sinaliza que é preciso uma regulação independente e eficiente. “As metas para melhorar em volume e eficiência do investimento são: real compromisso com planejamento de gastos e com planos municipais, para gerar eficiência nos gastos das companhias estaduais. E este planejamento é muito amplo, é preciso olhar os aspectos de engenharia, financeiro, ambiental, legal”, afirma o diretor do BNDES.

Para Bechara, estes aspectos perpassam o arranjo institucional. “Parcerias deverão ser feitas, e a Caixa e o BNDES estão aptos a financiar todos os tipos de arranjos institucionais. Conhecemos as peculiaridades do setor e estamos abertos a conversar sobre todos estes pontos. E que sigamos pensando em como melhorar os investimentos em saneamento em todo o Brasil”.