A Diretoria Executiva da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (Caerd) recebeu a visita do presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), prefeito de Mirante da Serra, Vitorino Cherque, para discutir a possibilidade de tarifa diferenciada aos municípios que regularizarem as prestações de serviço com o Estado, aliada também a uma negociação dos débitos antigos, de forma a viabilizar as concessões e garantir o cumprimento das metas contratuais.

 

Aos municípios interessados em assumir os serviços haverá obrigatoriamente um levantamento de ativos para calcular se existe ou não indenização e a Caerd garantirá a operação assistida por prazo determinado, para as cidades operarem o sistema. Também poderá ser contratado apoio técnico do quadro da Caerd através de convênio de cooperação técnica.

Com relação aos municípios contemplados com os recursos do PAC, existe obrigatoriedade de apresentar a Caerd como operadora dos sistemas, devendo haver a regularização das concessões. A Caerd se responsabilizará pelas declarações de viabilidade dos sistemas e acompanhará a discussão dos projetos.