O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, realizou audiência pública, no último dia 7 de junho, no auditório da Câmara de Vereadores, no qual foi debatido o cumprimento de contrato por parte da Companhia de Abastecimento de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), junto à Prefeitura Municipal. A audiência pública foi conduzida pelo Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho e contou com a presença do prefeito Alex Testoni (PSD), a presidente do órgão estadual Engenheira Civil Márcia Cristina Luna, Engnheiro Civil Vagner Zacarini, coordenador operacional, vereadores e representantes de entidades civis organizadas.
 
Tramita na Promotoria de Justiça inquérito civil público que apura as causas da interrupção do abastecimento ocorrido nos dias 11, 12 e 13 de março, bem como notícia de falta de investimentos pela empresa. O Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho, da Curadoria do Consumidor, explicou que o projeto de lei nº. 1575, de 15 julho de 2011, foi aprovado autorizando o Poder Executivo a firmar contrato de concessão dos serviços de saneamento básico, abastecimento de água potável e esgotamento por um período de 30 (trinta) anos à Caerd.

A apresentação da CAERD iniciou com a explanação do engenheiro Vagner que apresentou dados operacionais dando ênfase especial ao relato sobre o rompimento da adutora de água bruta que ocasionou o desabastecimento de parte da população, especialmente nas partes mais altas da cidade, onde mesmo depois de religado, o sistema precisou de um tempo para abastecer os reservatórios e pressurizar a rede. A CAERD demonstrou que o rompimento da tubulação foi um evento não previsível, tendo sido tomadas todas as medidas urgentes e solucionado o conserto dentro do menor prazo possível, alem de executar todo o rastreamento da rede para evitar problemas futuros.

A presidente da CAERD finalizou a apresentação com as demonstrações contábeis comprovando que os investimentos da empresa com recursos próprios superam o compromisso firmado no contrato de programa, alem de apresentar projetos que buscam investimentos através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC

O prefeito Alex Testoni fez sua intervenção e reafirmou o seu compromisso em fazer valer o que preconiza o projeto para o bem da população. Durante a audiência pública foi aberto espaço para os questionamentos do público presente. Ao final ficou acordado que a Caerd vai agilizar os serviços prestados, instituir um programa de educação ambiental, divulgar a tarifa social para que a população tenha o devido conhecimentos dos benefícios oferecidos pela Companhia.