Medida é exclusiva para Comunidade Rei Davi e garante isenção da taxa de instalação da rede de água por 30 dias (Foto: Rose Camargo)

Para garantir que as famílias da Comunidade Rei Davi, em Espigão do Oeste, tenham acesso à água tratada, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD publicou a Resolução n.º 0063186270/2025/CAERD-PREGAB. A medida é específica para essa comunidade e concede isenção da taxa de instalação da rede de água. O benefício terá validade de 30 dias.

A iniciativa é resultado de um trabalho entre a CAERD, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE e a Prefeitura de Espigão do Oeste. Após visitas técnicas e análises sociais, foi constatada a situação de vulnerabilidade das famílias, o que motivou a decisão da Diretoria Executiva da Companhia.

Para participar, ter acesso ao benefício, os moradores devem apresentar documento de identidade (RG e CPF) e documento de posse do imóvel. Caso não exista registro formal, será aceita uma Declaração de Ocupação, assinada pelo morador e validada pela Defensoria Pública. A partir da assinatura do contrato, o faturamento será iniciado normalmente, mas sem a cobrança da taxa de ligação.

O presidente da Caerd, Cleverson Brancalhão, ressaltou a importância social da iniciativa. “Mais do que uma medida administrativa, esta resolução representa justiça social. Estamos trabalhando para assegurar que famílias em vulnerabilidade tenham acesso imediato à água tratada, com segurança jurídica e inclusão no sistema da Companhia”.