A CAERD apresentará no próximo dia 19 a minuta do contrato de gestão a ser firmado com o Estado de Rondônia. O Contrato de Gestão é decorrente do Decreto Estadual de nº 16.420/12, que disciplina novos procedimentos na gestão da prestadora de serviços.

A Engenheira Márcia Cristina Luna, há dois meses, à frente da Companhia apontou alguns resultados, tais como a capacitação dos gestores a fiscalização dos processos terceirizados, de forma a melhorar a qualidade dos serviços e exigir eficiência dos contratados; A instituição da ordem cronológica, para o pagamento de fornecedores e a adoção de da transparência nas ações rotineiras e nos processos licitatórios, priorizando sempre o pregão eletrônico.

A realização de uma auditoria interna em todos os processos com contratos administrativos em vigência; revisão de todas as  instruções normativas, em especial a  de suprimentos de fundos,  fortalecendo os processos macro para a aquisição de materiais e evitando qualquer fragmentação de despesa; além de instituir uma comissão Disciplinar Permanente para que receba e apure denuncias, e que nenhum prejuízo ao erário fique impune. Trabalhamos agora na elaboração do código e conduta para o servidor da CAERD, contendo seus deveres e direitos; Os valores de gratificações de cargos comissionado, sofreram uma considerável redução e, hoje estão em número de 05 assessores na área jurídica;  Houve a adesão ao sistema GESPÚBLICA para buscar a excelência na gestão.

Na área comercial foi realizado um treinamento dos servidores para a implantação do GSAN - Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento e, estipulou-se a meta em ação planejada para buscar os clientes inativos já comemorando um recorde de receita de 30% em relação a outubro/11 e fechamos o ano com a quitação de todas as despesas realizadas em 2011 e quitação dos restos a pagar de 2010; Em curso a  revisão da estrutura organizacional e a contratação da revisão da estrutura tarifária, promessa que fizemos aos Municípios que fecharam concessão com a CAERD.

Nossa prioridade hoje é a busca de maior diálogo com os Municípios, elaborando projetos e buscando recursos a fim de alcançar melhores índices de saneamento para o Estado. Temos grande preocupação com Ji-Paraná onde temos assegurado os recursos de 38 milhões que serão suficientes para corrigir antigos problemas como a substituição da adutora muito antiga, cuja vida útil já foi ultrapassada e por isso vive rompendo e causando grandes transtornos.

A municipalização de fato não atrapalha os recursos do PAC, desde que  a autarquia municipal já esteja previamente criada e em operação. O Ministério das Cidades não aceita como operador uma empresa pública que só existe no papel.

É preciso ter bastante clareza que esses condicionantes impostos pelo Governo Federal não acontecem por proteção às empresas estaduais e sim para evitar mais gargalos e paralizações no PAC. O Brasil precisa de 240 bilhões de reais para universalizar o saneamento até 2020 e a media de investimento no país tem estado em 4 bilhões/ano e mais grave que a falta de investimento é a incapacidade de aplicação do recurso, pois dos recursos contratados e empenhados, apenas um terço é efetivamente realizado e o número de obras inacabadas ou abandonadas aumenta a cada dia. Por isso, temos ouvido com firmeza dos técnicos do Ministério das Cidades, que para eles, mais importante que a contratação e inauguração da obra é a garantia que ela será operada por instituição credenciada, finalizou LUNA.

Assessoria