Os empregados da CAERD, Jâmisson de Araújo Conceição, da Auditoria; Heddlah Fonseca Moraes da assessoria de Governança, Gestão de Riscos e Compliance; Andréia Tamayose Rezende do Controle Interno e Ihgor Jean Rego da assessoria Jurídica - estão participando do curso "Contratações das Empresas Estatais e a NLLC" em Brasília. O treinamento, que ocorre até a próxima terça-feira (18), tem como objetivo capacitar e atualizar profissionais responsáveis pelo acompanhamento de contratações de empresas públicas e sociedades de economia mista.

O curso aborda as Licitações e Contratos conforme a Lei 13.303/2016 e analisa o impacto da nova Lei 14.133/2021. Durante as 16 horas de curso, os participantes terão a oportunidade de discutir o novo regime jurídico, suas controvérsias e possíveis interpretações em comparação com a Lei 14.133/2021. Serão abordados temas como a aplicação das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002, o regime jurídico específico das estatais, os impactos da Lei 14.133/2021 nas contratações das empresas estatais, a importância da regulamentação interna, as normas e regras gerais aplicáveis às licitações, as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, o procedimento licitatório da Lei das Estatais, os documentos de planejamento da contratação, as modalidades de licitação e os critérios de julgamento.

A CAERD acredita que a qualificação de seus profissionais é fundamental para a prestação de um serviço público de qualidade. O curso "Contratações das Empresas Estatais e a NLLC" é uma oportunidade para os participantes atualizarem seus conhecimentos sobre o tema e se atualizarem sobre as novas regras que regem as contratações públicas.