Por Assessoria • 30 de novembro de -0001
Em resposta as informações feitas pelo Vereador em matéria veiculada por este veiculo nos dias 11 e 12 de setembro, a diretora técnica da CAERD, Márcia Luna, faz os seguintes esclarecimentos:
Sou servidora de carreira da CAERD há 22 anos e continuarei na empresa no mínimo por mais 10 anos, independente do cargo ocupado. Tendo responsabilidade sobre minhas ações e sempre agi de forma técnica e consciente, pois meu compromisso é servir aos usuários e zelar pela empresa pública em que trabalho.
A autorização para o poder executivo contratar emergencialmente os serviços de abastecimento de água está prevista no capítulo de disposições finais da Lei que criou a SANEARI, aprovada pela Câmara de Vereadores mesmo sem a realização de audiência pública e a contratação de uma empresa de iniciativa privada foi o motivo da suspensão dos recursos do PAC II, conforme Ofício 2938/2011/GIDUR/PV da Caixa Econômica Federal datada de 03 de agosto de 2011, anexo.
As obras de ampliação do Sistema de Ariquemes com os recursos do PACI estão em fase de teste e a ETA já está em operação. Estamos interligando os novos bairros (setor colonial, setor 11, Jardim Eldorado, Gerson Neco, Jardim Paraná, Jardim Vitória, Condomínio São Paulo). Esta obra do PAC I só não foi concluída ainda, porque houve a suspensão do desembolso das últimas parcelas pela Caixa Econômica Federal, conforme ofício nº 0690/2011/RSN-Governo/PV de 22 de fevereiro de 2011, em função da não apresentação da regularização da prestação dos serviços de água e esgoto junto a concessionária, conforme tinha sido previamente estabelecido no Termo de Compromisso Provisório entregue na Caixa Econômica Federal.
A CAERD com recursos próprios manteve até hoje a operação do sistema de abastecimento de água em 42 Municípios do Estado e se estamos sendo contemplados com recursos do PAC é porque nos empenhamos na elaboração e projetos de água e esgoto e buscamos os investimentos junto com o Governo do Estado, no Ministério das Cidades, para melhorar os índices de cobertura de água tratada e implantar os sistemas de esgotamento sanitário conseguindo a aprovação nos Municípios de Porto Velho, Ariquemes, Jaru e Ji-Paraná. Também avançamos com investimentos em tecnologia de ponta na redução de perdas, setorização do sistema, automação e eficiência energética
Graças a seriedade de suas ações, a CAERD assinou contrato de concessão com os Municípios de Porto Velho, Jaru, Ouro Preto, Presidente Médici, Colorado, Machadinho, Rio Crespo e Vale do Anari e continua dialogando com os demais municípios.
Não é verídica a campanha difamatória de que a tarifa da CAERD é a mais cara do Brasil. Hoje a CAERD cobra na categoria residencial, o valor de R$ 2,80 para cada 1.000 litros de água, o que significa um terço de centavo por litro. Também dispõe de tarifa social para a população de baixa renda no valor de R$ 15,00 para um consumo de 15.000 litros. Fizemos recentemente uma comparação com as tarifas praticadas por empresa privada estabelecida recentemente em Rondônia disputando o mercado que comprova exatamente o contrario. Em comparação com outras empresas estaduais, o quadro varia de acordo com a categoria onde as outras companhias apresentam tarifa maior que a CAERD e vamos divulgar os resultados, mas gostaria também de receber o estudo ou a fonte da afirmação ou o fundamento de quem nos acusa de tarifa mais cara do país. É importante salientar que no estudo da tarifa, alguns componentes que influenciam são energia elétrica, frete, manutenção e concepção do sistema. Por exemplo, cidades do sudeste não pagam fretes pois estão no seio da industrialização. Sistemas que operam poços profundos fazem apenas a desinfeção da água e não tem custos como o modelo convencional de tratamento da água.
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É importante ressaltar que segundo o Plano Nacional de Saneamento, o Brasil precisa de 348 bilhões de investimento para resolver as questões de água e esgoto até 2030 e durante os últimos vinte anos, antes do PAC, o Brasil registrou seu pior desempenho no saneamento. Os baixos índices de esgotamento sanitário no Brasil são o retrato da política onde se considerava que obra enterrada não dava voto, e isso não é particularidade de Rondônia, é um drama vivido por todos os brasileiros, mas que agora temos oportunidade de mudar.
A revista Veja tem editado matérias (edições de maio e junho de 2011) onde descrevem o Brasil como o reino dos coliformes fecais, mostrando que é hora de acabar com o atraso de décadas, fruto de descaso por falta de políticas públicas, pois a implantação desse serviço necessita de altos investimentos e não pode ser conseguido com investimentos próprios. Porto Velho recebeu 644 milhões de reais para atendimento de 75% da população urbana e Ariquemes está pré-selecionada para receber 19 milhões para água e 21 milhões para esgoto, mas para que isso ocorra é necessário regularizar a concessão dos serviços que obrigatoriamente deverão ser operados por empresa pública. A opção de autarquia é admissível desde que previamente criada e em operação, o que não é o caso da SANEARI. Em Ariquemes a CAERD continua na operação do sistema de abastecimento de água.
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