A economia de R$ 9,135 milhões garantida aos cofres públicos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em apenas oito meses, por via Judicial, em Porto Velho, foi apontada pelos procuradores lotados nas Procuradorias Fiscal e da Dívida Ativa do Estado durante reunião na última semana com a juíza Fabíola Cristina Inocêncio, da 1ª Vara de Execuções da Capital.

No encontro, conforme a procuradora-geral, Maria Rejane Sampaio dos Santos, foram tratados diversos assuntos e estratégias procedimentais para dar mais eficiência às execuções fiscais que o Estado promove com a finalidade de recuperar créditos.

A procuradora explicou que, por meio do protesto judicial, que tem por base a Lei Estadual 2.913/2012, também foram recuperados, neste ano, créditos fiscais de mais de R$ 27 milhões, considerado um número recorde.

Na reunião, o procurador-chefe da Dívida Ativa, Aparício Paixão,  afirmou que o objetivo é que as empresas continuem com a atividade comercial, enquanto o Estado busca cumprir seu papel social. Para tanto, segundo ele, existem opções como o Refaz, programa do governo que permite o refinanciamento de débitos com a Fazenda, como ICMS e IPVA, após a inscrição na dívida ativa, incluindo parcelamentos e abatimento de juros e multa aos contribuintes.

“A PGE também tem se destacado de forma precisa nas ações de Execução Judicial. De um universo de centenas de ações, em apenas 35 delas foram economizados para os cofres públicos cerca de R$ 508,485 milhões”, disse a procuradora Maria Rejane, ressaltando que restam ainda ações que aguardam o trânsito em julgado que, se confirmadas, resultarão positivamente no impacto financeiro para os cofres públicos. “Temos pelo menos 10 ações que ainda aguardam decisão final e a expectativa de economia é do montante de R$ 83, 780 milhões”, completou.

BOAS PRÁTICAS

Outra ação que tem refletido positivamente na PGE, citada por Maria Rejane, é o uso consciente de recursos públicos visando à economia e diminuição de custos para a própria autarquia. “Trabalhamos dentro da instituição com a elaboração de uma Cartilha de Boas Práticas das ações do cotidiano. São atitudes simples, em que servidores e usuários podem ser beneficiados com o uso consciente dos recursos materiais para que não haja desperdício nem custos”, justificou.

A Cartilha de Boas Práticas tem como objetivo incentivar o uso consciente de recursos no uso de telefones, energia elétrica, água, combustível e papel para impressão, além da eficiência nos serviços postais e envios de documentos, primando pelo baixo custo. “Esta ação não trata apenas de cortar custos, porque isso seria uma solução paliativa. Mais do que isso, esta cartilha tem o objetivo de conscientizar os servidores da PGE para combater o desperdício”, reforçou a procuradora-geral.